Ação popular contra o 13º dos vereadores próximo do fim

Processo foi encaminhado ao MP para última opinião sobre o tema antes da sentença sobre legalidade do ato dos vereadores que se deram o benefício

A ação popular movida por um grupo de cachoeirenses contra a lei que criou o 13º salário dos vereadores de Cachoeira do Sul, aprovada no ano passado, está próxima de uma decisão na Justiça.

Recentemente, o juiz titular da 1ª Vara Cível Afonço Carlos Bierhals encaminhou os autos da ação de número 006/1.170004351-2 para o Ministério Público Estadual emitir o seu parecer final sobre o tema. A responsabilidade é da promotora Maristela Schneider. Depois disso, o processo volta para a mesa do juiz para a sentença de mérito.

O processo está há sete meses tramitando no Fórum de Cachoeira do Sul.

APROVAÇÃO

No ano passado, por 10 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram a lei criando o benefício para eles mesmos.

Cercada de grande polêmica comunitária e rejeitada pela maioria dos cachoeirenses, a medida foi questionada na Justiça por um grupo de cachoeirenses como a empresária Cecília Chaves Machado, o fisioterapeuta Robson Petrucci e o advogado Vinícius Oliveira, todos integrantes do partido Novo.

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