Julgamento da gestão de Frankini marcado para segunda-feira

MP de Contas pediu que vereador devolva R$ 15,1 mil aos cofres públicos

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) marcou para a próxima segunda-feira o julgamento do processo de gestão de contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Bombeiro Frankini. O processo de número 3237.0200.15-0 é o quinto incluído na pauta de julgamento da sessão de segunda-feira da 1ª Câmara Especial do TCE, que inicia a partir das 14h, em Porto Alegre.

Um dos principais apontamentos envolvendo a gestão de Frankini, no ano de 2015, é o pagamento de salário acima do teto constitucional ao detentor do cargo efetivo de mais importância na Câmara, o de diretor geral, ocupado por Roger Rosano Zahn.

A defesa de Frankini sustenta, no processo, que nem todos itens da composição do salário do diretor deveriam ser usados para o cálculo do teto, mas o MP de Contas não concordou – sustentando que os benefícios como triênios, horas extras, adicional noturno e verba de representação são todos remuneratórios, e por isso devem ser usados para cálculo da lei do teto.

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

O Ministério Público de Contas, embora sugira a aprovação das contas do ex-presidente, pede que Frankini seja condenado a devolver R$ 15,1 mil aos cofres públicos pelo pagamento de salários ilegais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *