Liminar libera as máquinas do Badesul

Decisão impede que financiamento seja trancado por Prefeitura estar no Cadin

 

O Município de Cachoeira do Sul obteve ontem decisão favorável do Tribunal de Justiça determinando que o Badesul e o Estado do Rio Grande do Sul repassem os R$ 4 milhões financiados para a compra de máquinas para a Prefeitura. O Município estava proibido de receber o maquinário por estar inscrito no Cadin. O recurso foi ingressado pela Procuradoria Jurídica do Município na terça-feira.

A decisão do desembargador Ricardo Torres Hermann reformou o despacho do juiz Afonço Bierhals, de Cachoeira do Sul, que havia negado na segunda-feira a pretensão do Município. Cachoeira está inscrita no Cadin por débitos junto à Corsan e por pendências relativas a convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura. No entendimento do desembargador que concedeu a liminar, tais pendências não podem impedir a obtenção do valor contratado via financiamento com o Badesul, considerando que os prejudicados seriam os cidadãos cachoeirenses.

“Tenho por cabível a flexibilização de tal exigência, haja vista que a manutenção dessa inscrição irá impossibilitar a liberação do valor do financiamento obtido junto ao Badesul para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários que são necessários para o reparo e manutenção das vias públicas. Dessa forma, tem-se que a não liberação do montante irá ensejar prejuízo à população”, citou o desembargador em sua decisão.

CONTRA O TEMPO

Agora, administrativamente, a Prefeitura precisa receber as máquinas dos fornecedores, processo que deve ser ágil, já que as licitações já haviam sido concluídas. “Temos uma nova corrida contra o tempo porque precisamos receber este maquinário antes de 7 de julho, data-limite do calendário eleitoral”, explicou o procurador Leonel.
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Os R$ 4 milhões vão financiar a compra de diversas máquinas e equipamentos para Cachoeira do Sul. Entre os itens está uma escavadeira hidráulica e também uma caminhonete com cesto, que deverá facilitar e dar mais segurança ao trabalho do setor de iluminação da Prefeitura. A caminhonete era um desejo pessoal do secretário municipal de Obras e Interior, Cleber Cardoso. “Todo maquinário vai nos ajudar bastante a atender melhor a comunidade”, comemorou Cleber, que também é vice-prefeito.

>> PARA SABER MAIS

As máquinas que a Prefeitura vai receber

* 4 caminhões-caçamba
* 2 retroescavadeiras
* 1 patrola
* 1 escavadeira hidráulica
* 2 tratores com plaina
* 1 rolo compactador
* 1 caminhonete com cesto aéreo
* 1 caminhão-prancha e com caçamba

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