TCE comprova: Prefeitura é mais transparente que a Câmara

Estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que site do Legislativo precisa melhorar divulgação de suas informações. Prefeitura atende quase 100%

 

 

Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado atestou que o site da Prefeitura de Cachoeira do Sul está na frente do portal da Câmara de Vereadores quando o assunto é transparência.

O levantamento de informações, feito no ano passado, analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e leis complementares que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, instrumentos que facilitam o chamado controle social pelos cidadãos sobre os gastos públicos.

Enquanto a Prefeitura de Cachoeira do Sul atende 92% dos 79 quesitos pesquisados pelo TCE, a Câmara de Vereadores cumpre somente 63% de seus 59 itens em análise.

FALHAS

A Câmara falha com relação a informações de licitações, contratos e votações dos vereadores, mas cumpre todos itens pesquisados relacionados à questão salarial de servidores e vereadores. Entre as falhas da Prefeitura está a ausência de um instrumento para solicitação de informações via LAI, ausência de balanço financeiro e demonstrações de fluxo de caixa.

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